quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Dilma assina lei contra a reeleição dos cartolas

Folha de S.Paulo e UOL
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória 620, que inclui alterações na Lei Pelé e fixa, entre outros, a limitação dos mandatos e reeleições de dirigentes de entidades esportivas, a exigência de transparência financeira e administrativa e a participação de atletas e ex-atletas em conselhos e órgãos técnicos das instituições.
As entidades esportivas terão seis meses para adaptar seus estatutos.
Se não o fizerem, ficarão impedidas de receber verbas de fontes oficiais, como incentivos fiscais, patrocínios e repasses de loterias.
A grande maioria das entidades de esportes olímpicos depende de algum tipo de financiamento público.
Um dos principais pontos da lei é a fixação dos mandatos dos dirigentes em quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.

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